Parte 1 Dados pessoais entre a economia da informação e os direitos da personalidade.
Capítulo I Sociedade da informação e dados pessoais.
Capítulo II Dados pessoais e direitos da personalidade.
Parte 2 Consentimento e a (re)avaliação do seu papel normativo na proteção dos dados pessoais.
Capítulo III A travessia do protagonismo do consentimento.
Capítulo IV Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais.
Capítulo V A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais. Ver menos

O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção de dados pessoais. Além de explorar questões basilares - por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados-, o leitor encontrará uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos. Ver menos