1 Os agentes químicos, a água bruta, e o ruído como riscos ocupacionais nas estações de tratamento e elevatórias: perspectiva jurídica brasileira.
2 Tarifa social: a importância do Instituto como instrumento para universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico.
3 Limites do poder normativo da nova Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
4 Os objetivos de desenvolvimento sustentável n. 03 e n. 06 da ONU como diretrizes fundamentais do direito sanitário no Brasil.
5 A água como expressão do direito à saúde pública: uma crítica à visão puramente de mercadoria deste bem vital: reflexões a partir da pandemia do Covid-19.
6 Breves notas sobre a crise global de água potável e saneamento.
7 Universalização do saneamento básico: o direito humano à saúde entre a vulnerabilidade social e a cidadania.
8 A seletividade.
9 Privatização da CEDAE: consequências para o saneamento no estado do Rio de Janeiro.
10 O saneamento básico como um direito fundamental e sua importância na sociedade.
11 A problemática da cobrança da tarifa de esgoto à luz do recurso repetitivo: da teoria à prática observada nos processos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
12 Evolução histórica do saneamento básico no Brasil: do PLANASA até o novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). Ver menos

As transformações que passa o mundo, velhos problemas continuam em evidência. Dentro dos direitos humanos, o saneamento básico continua a ser um grande desafio. A titularidade da gestão da água e do esgotamento sanitário está no topo das discussões. A recente lei sobre o Marco do Saneamento trouxe transformações no setor, como concorrência, universalização, regulação pela Agência Nacional de Águas. Neste sentido a obra coletiva sobre direito sanitário está atenta na busca de identificar problemas e soluções, tanto na gestão desses direitos pela iniciativa pública quanto pela iniciativa privada. O livro pode ser utilizado por profissionais e estudantes de Direito que tenham interesse em conhecer as discussões atuais acerca do direito sanitário, mas também a todos aqueles que queiram se colocar a par nesta área do conhecimento. Ver menos