I Histórico e fundamentos da proteção de dados no Brasil e no mundo.
II Âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
III Conceitos e classificações de dados pessoais.
IV Princípios da aplicação da LGPD.
V Tratamento de dados pessoais e as bases legais existentes na LGPD.
VI Consentimento na LGPD.
VII Legítimo interesse na LGPD.
VIII Tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente.
IX Tratamento de dados pelo poder público.
X A Tutela de dados sujeitos vulneráveis.
XI Relatório de impacto à proteção de dados.
XII Agentes de tratamento e encarregado.
XIII Direitos do titular.
XIV Término do tratamento de dados.
XV Transferência internacional de dados.
XVI Segurança da informação.
XVII Compliance de dados e governança.
XVIII Responsabilidade civil e ressarcimento de danos.
XIX A Autoridade nacional de proteção de dados e a responsabilização administrativa. Ver menos

Este Curso de Proteção de Dados: fundamentos da LGPD tem por intuito oferecer as linhas orientadoras para o estudo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conciliando uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, a obra contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao público com formação jurídica ou a estudante de Direito. Dessa maneira, atende-se a um público bastante diversificado, tanto no plano acadêmico - o que inclui estudantes de graduação e pós-graduação - como também no plano profissional, atraindo, inclusive, outros públicos para além do jurídico. Ver menos