Parte I Aspectos gerais.
Propósitos, desafios e parâmetros gerais dos programas de compliance e das políticas de proteção de dados.
Impactos do programa de compliance de dados sobre outros programas de compliance.
Inteligência artificial: desafios éticos e jurídicos.
Padrões de conformidade nacionais de proteção de dados pessoais: anotações na perspectiva de compliance após a invalidação do privacy shield firmado entre os Estados Unidos da América e a União Europeia.
Elementos essenciais para estruturação de efetivos programas de compliance de proteção de dados.
Inteligência artificial e seus principais desafios para os programas de compliance e as políticas de proteção de dados.
Internet das coisas e seus principais desafios para os programas de compliance e as políticas de proteção de dados.
Programa de compliance e a LGPD: a interação entre autor-regulação e a regulação estatal.
Parte II Papel dos programas de compliance e das políticas de proteção de dados.
O papel da estratégia de segurança da informação nos mecanismos de compliance de dados: em busca de uma abordagem integrada.
A importância do compliance para o término do tratamento de dados.
A bolha e o escudo: oportunidades e desafios da transferência internacional de dados.
Risco, compliance e proteção de dados.
O uso do compliance e das políticas de proteção de dados como formas de coibir a discriminação algorítmica: como essas ferramentas podem resguardar as empresas, proteger os usuários e ainda ajudar na diminuição da discriminação de minorias.
O papel dos mecanismos de compliance e das políticas de proteção de dados para a proteção de dados sensíveis.
O papel dos mecanismos de compliance e das políticas de proteção de dados para a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Dados manifestamente públicos e dados não sujeitos à LGPD: diferenciando conceitos e estabelecendo parâmetros.
Compliance de dados pessoais disponíveis publicamente: boas práticas para a confirmação da licitude do tratamento dos dados de acesso público e tornados manifestamente públicos pelo titular.
O papel dos mecanismos de compliance para a operacionalização do acesso a dados e da portabilidade.
O papel dos mecanismos de compliance para a operacionalização do direito à explicação de decisões totalmente automatizadas.
Parte III Práticas e procedimentos dos programas de compliance e das políticas de proteção de dados.
Mapeamento de dados pessoais: pontapé inicial do processo de compliance à LGPD.
Gestão de risco em projetos de adequação: benefícios e desafios de uma abordagem baseada em risco na LGPD.
Análise de risco sobre proteção de dados.
Requisitos do relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Algoritmos de credit score, dados pessoais: um mapa regulatório para o compliance na análise de crédito.
Planos de resposta a incidentes de segurança com dados pessoais e a construção de uma governança responsiva.
Parte IV Principais atores dos programas de compliance e das políticas de proteção de dados: competências, deveres e responsabilidades.
A compreensão do encarregado: diferentes perfis, requisitos e qualificações.
O papel do encarregado pelo tratamento dos dados pessoais nas empresas privadas.
Compliance digital: defesas corporativas e privacidade.
O papel do operador no tratamento de dados: entre deveres e responsabilização.
Compartilhamento de dados pessoais e a figura do controlador.
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados.
Accountability e mitigação da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A responsabilidade civil de programadores e desenvolvedores de software: uma análise compreensiva a partir do conceito jurídico de "operador de dados".
Parte V Tópicos especiais de compliance e política de proteção de dados.
Compliance de dados e proteção de empregados.
Compliance de dados e a fase pré-contratual trabalhista: possibilidades de implementação em prol da proteção e do diálogo social.
Compliance de dados e governança corporativa.
LGPD penal: novos desafios.
Recomendações gerais para o desenvolvimento de programas de privacidade e proteção de dados no setor de seguros.
Desafios do compliance de dados para o setor financeiro: pix, open banking e a Lei Geral de Proteção de Dados.
A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados aos corretores de dados.
Compliance de dados nos sistemas agroindustriais.
Compliance de dados no setor de publicidade digital: em busca das melhores práticas.
Compliance de dados à luz da LGPD nas companhias abertas.
Compliance de dados em sociedades integrantes de grupos de fato.
Programas de compliance de dados e microempresas e empresas de pequeno porte: algumas impressões e perspectivas.
Reflexões sobre compliance de dados pessoais dos pacientes e a prestação de serviços médicos na era digital.
Compliance de dados em escritórios de advocacia.
Desafios do compliance de dados nas instituições de ensino básico e superior.
Compliance de dados em tecnologias de segurança e vigilância.
Política de segurança cibernética no poder judiciário.
A proteção de dados no âmbito da Justiça Eleitoral. Ver menos

A presente obra tem por objetivo servir como guia e referência para a compreensão das repercussões que a LGPD traz para as rotinas, as atividades e a estrutura de todos aqueles que tratam dados pessoais, bem como as medidas e soluções que precisam ser adotadas para que seja assegurada a conformidade com a proteção de dados. Buscando conciliar uma sofisticada bagagem teórica com a necessária aplicação prática. O livro procurou reunir os melhores autores do tema para tratar das principais questões para o compliance de dados pessoais, desde as mais gerais e estruturais até as mais específicas, inclusive no tocante às repercussões específicas da LGPD sobre determinadas áreas ou atividades. Visando a um público amplo, o livro procura ser acessível a juristas, economistas, administradores, executivos e todos os profissionais e interessados no tema da proteção de dados pessoais a partir de uma sistematização cuidadosa e que reflete, de maneira didática e fluida, o atual estado da discussão sobre o tema. Ver menos