Os conflitos pelo uso da água vêm se intensificando pelo aumento de demanda para múltiplos usos - notadamente para a irrigação - e pelo comprometimento da disponibilidade hídrica, como efeito da poluição, da mudança climática e de uma crise ambiental global. A regionalização da implementação da política de recursos hídricos e a valorização das capacidades locais de comunidades se alinham a fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e apontam para a necessidade de descentralização dos esforços de fiscalização e para a valorização da participação cidadã e da sociedade civil na gestão das águas. O objetivo geral desta pesquisa é propor um novo modelo de governança para uma fiscalização transformadora, descentralizada e participativa de uso de recursos hídricos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental e de uma pesquisa de campo para o levantamento de percepções qualificadas, este estudo se baseia no emprego de abordagens qualitativa e quantitativa de método misto, para analisar a execução de atividades de fiscalização de 2018 a 2022, para analisar a participação da sociedade em atividades de fiscalização no mesmo período e para fundamentar e propor novos arranjos na governança das águas, necessários à adoção de um novo modelo de fiscalização transformadora, descentralizada e participativa de uso das águas, ampliando o papel das secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas na gestão das águas. A pesquisa de campo contou com a participação de 73 indivíduos de 13 órgãos gestores de recursos hídricos e sete comitês de bacias hidrográficas interestaduais. Na avaliação de todos os participantes, cidadãos e sociedade civil podem contribuir para a fiscalização de uso das águas, já que as comunidades locais geralmente são as primeiras a observar alterações na quantidade e na qualidade das águas. A ampla maioria dos participantes da pesquisa de campo, aproximadamente 70%, concorda com o direcionamento de denúncias de uso das águas às secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas. Também houve receptividade à descentralização de outras atividades de fiscalização de uso das águas, como o cadastro de usuários de água. Ver menos

Conflicts over water use have been intensifying due to the increase in demands for multiple purposes - notably for irrigation - and due to the reduction in water availability, as an effect of pollution, climate change and a global environmental crisis. The regional implementation of water resource policy and the valuation of local community capabilities align with the foundation of the National Water Resources Policy, pointing to the need for decentralizing enforcement efforts and valuing Citizen and civil society participation in water management. The general objective of this research is to develop and propose a new governance model for transformative, decentralized, and participatory oversight of water resource usage. Drawing on bibliographical and documentary research, as well as field research to gather qualified perceptions, this study employs with mixed qualitative and quantitative methods to analyze the execution of enforcement activities from 2018 to 2022, to examine society's participation in enforcement activities during the same period, and to establish and propose new arrangements in water governance necessary for adopting a new model of transformative, decentralized, and participative enforcement of water usage, expanding the role of the executive secretariats of watershed committees in water management. The field research involved the participation of 73 individuals from 13 water resource management bodies and seven interstate watershed committees. For all participants, citizens and civil society can contribute to water usage enforcement, as local communities are often the first to notice changes in water quantity and quality. A vast majority of the participants, approximately 70%, agree with directing water use complaints into the executive secretariats of watershed committees. There was also support for the decentralization of other water usage enforcement activities, such as the registration of water users. Ver menos