1 Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
2 Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
3 Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1989.
4 Lei Federal nº 9.966, de 28 de abril de 2000.
5 Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
6 Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
7 Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
8 Decreto Federal nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
9 Decreto Federal nº 875, de 19 de julho de 1993.
10 Decreto Federal nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
11 Decreto Federal nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003.
12 Decreto Federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
13 Decreto Federal nº 6.511, de 17 de julho de 2008.
14 Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
15 Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
16 Decreto Federal nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010.
17 Decreto Federal nº 7.619, de 21 de novembro de 2011.
18 Decreto Federal nº 9.177, de 23 de outubro de 2017.
19 Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
20 Decreto Federal nº 10.117, de 19 de novembro de 2019.
21 Decreto Federal nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020.
22 Decreto Federal nº 10.987, de 5 de junho de 2020.
23 Decreto Federal nº 10.388, de 5 de junho de 2020.
24 Decreto Federal nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
25 Resolução ANVISA/RDC nº 20, de 26 de março de 2008.
26 Resolução ANVISA/RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008.
27 Resolução ANVISA/RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
28 Resolução ANTAQ nº 2.190, de 28 de julho de 2011.
29 Resolução CONAMA nº 1A, de 23 de janeiro de 1986.
30 Resolução CONAMA nº 05, de 05 de agosto de 1993.
31 Resolução CONAMA nº 24, de 07 de setembro de 1994.
32 Resolução CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999.
33 Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001.
34 Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002.
35 Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002.
36 Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002.
37 Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005.
38 Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005.
39 Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005.
40 Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.
41 Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008.
42 Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008.
43 Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009.
44 Resolução CONAMA nº 450, de 06 de março de 2012.
45 Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012.
46 Resolução CONAMA nº 465, de 05 de dezembro de 2014.
47 Resolução CONAMA nº 481, de 03 de outubro de 2017.
48 Resolução CONMETRO nº 04, de 15 de dezembro de 2010.
49 Resolução CONMETRO nº 01, de 5 de julho de 2016.
50 Resolução ANP nº 685, de 29 de julho de 2017.
51 Deliberação CORI nº 02, de 24 de agosto de 2011.
52 Deliberação CORI nº 03, de 24 de agosto de 2011.
53 Deliberação CORI nº 06, de 24 de agosto de 2011.
54 Deliberação CORI nº 01, de 21 de maio de 2012.
55 Deliberação CORI nº 04, de 12 de abril de 2012.
56 Deliberação CORI nº 05, de 12 de abril de 2012.
57 Deliberação CORI nº 07, de 19 de dezembro de 2012.
58 Deliberação CORI nº 08, de 08 de agosto de 2013.
59 Deliberação CORI nº 09, de 29 de setembro de 2014.
60 Deliberação CORI nº 10, de 02 de outubro de 2014.
61 Deliberação CORI nº 11, de 25 de setembro de 2017.
62 Instrução Normativa IBAMA nº 01, de 18 de março de 2010.
63 Instrução Normativa IBAMA nº 08, de 03 de setembro de 2012.
64 Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 18 de dezembro de 2012.
65 Instrução Normativa IBAMA nº 12, de 16 de julho de 2013.
66 Instrução Normativa IBAMA nº 01, de 18 de março de 2010.
67 Instrução Normativa MAPA nº 81, de 19 de dezembro de 2018.
68 Convênio ICMS 99/18, de 28 de setembro de 2018.
69 Ajuste SINIEF 20/18, de 14 de dezembro de 2018.
70 Portaria Interministerial MDS/MMA nº 265, de 20 de julho de 2011.
71 Portaria MMA nº 177, de 30 de maio de 2011.
72 Portaria MMA nº 82, de 18 de março de 2013.
73 Portaria MMA nº 394, de 17 de outubro de 2018.
74 Portaria MMA nº 209, de 22 de março de 2019.
75 Portaria MMA nº 307, de 30 de abril de 2019.
76 Portaria MMA nº 412, de 25 de junho de 2019.
77 Portaria MMA nº 280, de 29 de junho de 2020.
78 Portaria MCidades nº 557, de 11 de novembro de 2016.
79 Portaria MCTIC/SETAP nº 1.967, de 12 de maio de 2020.
80 Portaria Interministerial MMA/MME/MDR nº 274, de 30 de abril de 2019.
81 Portaria Interministerial MMA/MME nº 475, de 19 de dezembro de 2019.
82 Acordo setorial para a implantação de sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes.
83 Acordo setorial para a implantação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e luz mista.
84 Acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de embalagens em geral.
85 Termo de compromisso para implantação de sistema de logística reversa de embalagem de aço.
86 Acordo setorial para implementação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido.
87 Acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Ver menos

O Código dos resíduos reúne a legislação federal brasileira aplicável à gestão de resíduos no Brasil. Os diplomas normativos contidos nesta obra abrangem a Lei Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principal marco regulatório em matéria de resíduos no país, assim como demais leis e atos infralegais (decretos, resoluções, portarias etc.) em vigor, além dos acordos setoriais celebrados no plano federal visando à implementação da logística reversa no território nacional. Esta obra propõe-se a facilitar o acesso e a consulta de todo esse arcabouço normativo, concentrando num só lugar normas sabidamente pulverizadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o Código se destina a todos os profissionais e acadêmicos que atuam em matéria de resíduos, a exemplo de especialistas nas áreas do direito, da engenharia, arquitetura, administração, economia, saúde pública, biologia, entre outras. Ver menos