O Instrumento de enquadramento dos recursos hídricos em classes é essencial à restauração da qualidade dos corpos de água, este serve como importante ferramenta de planejamento à gestão de recursos hídricos. Diante da importância da aplicabilidade do instrumento de enquadramento, conforme citado anteriormente a presente pesquisa tem por objetivo verificar se as ações propostas nos programas de ações dos estudos de enquadramento estão sendo eficazes para garantir a reabilitação da qualidade dos corpos de água para bacia em estudo. A fim de subsidiar informações para a dissertação, foram consultadas legislações e literaturas pertinentes ao tema, apresentando um caso de sucesso: Rio Jundiaí, Estado de São Paulo, utilizando os dados do Relatório de Qualidade para os parâmetros de DBO e IQACetesb para o período entre 2015 e 2020. Para a metodologia aplicada, foi realizada a análise de alguns parâmetros (DBO5,20 e IQACetesb), que compreende período de 2014 a 2021 dos relatórios de qualidade de água superficiais do IMASUL, com finalidade de verificar se estes estão de acordo com as metas intermediárias propostas nos programas de ações para garantir a efetivação do enquadramento. Será apresentado um estudo de caso: "Enquadramento do Córrego Água Boa, município de Dourados/MS". Os estudos de enquadramento foram realizados pela empresa contratada Deméter Engenharia sob supervisão de um grupo de trabalho coordenado pelo Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Após algumas ações dos atores envolvidos para cumprimento das metas finais e intermediárias, é possível observar um indicativo de melhora para alguns parâmetros analisados (DBO5,20 e IQA Cetesb) assim como para o IQA-Cetesb. Para que se cumpram as metas intermediárias e principalmente a meta final do presente trabalho, recomenda-se que as ações em atraso ou que ainda não foram iniciadas, devem ser executadas o quanto antes para não comprometer a meta final. A efetividade do enquadramento depende do cumprimento das ações propostas nos programas. Ver menos

The instrument for framing water resources into classes is essential for the restoring the quality of water bodies, serving as an important planning tool for water resource management. Given the importance of the applicability of the framing instrument, as previously mentioned, this research aims to verify whether the actions proposed in the framing studies' action programs are being effective in guaranteeing the rehabilitation of the quality of the water bodies for the basin under study. In order to support information for the dissertation, legislation and literature relevant to the subject were consulted, presenting a case of success: Rio Jundiaí, State of São Paulo, using data from the Quality Report for the parameters of BOD5,20 and IQACetesb for the period between 2015 and 2020. For the methodology applied, was analysis of some parameters was carried out (BOD5,20 e IQACetesb), which comprises the period from 2014 to 2021 of the IMASUL surface water quality reports, with the purpose of verifying that they are in accordance with the intermediate goals proposals in the action programs to guarantee the effectiveness of the framing. A case study will be presented: "Framing of the Água Boa Stream, municipality of Dourados/MS". The framing studies were carried out by the contracted company Deméter Engineering under the supervision of a working group coordinated by the Water Resources Management Body of the State of Mato Grosso do Sul (IMASUL). After some actions by the actors involved to meet the final and intermediate goals, it is possible to observe an indication of improvement for some of the parameters analyzed(BOD5,20 and IQA Cetesb) as well as for the IQA-Cetesb. In order to meet the intermediate goals and especially the final goal of the present work, it is recommended that the actions that are overdue or that have not yet been started, be executed as soon as possible so as not to compromise the final goal. The effectiveness of the framing depends on compliance with the actions proposed in the programs. Ver menos