Parte I Aspectos teóricos da normatização do setor de água e esgoto
1 A normatização e a construção da regulação do setor de saneamento no Brasil.
2 Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações.
3 O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladoras.
4 Aspectos técnicos, econômicos e sociais do setor de saneamento: uma visão jurídica.
5 A experiência das agências reguladoras na regulamentação técnica dos serviços de saneamento básico no Brasil.
6 Avaliação de desempenho em diferentes cenários de prestação e regulação dos serviços.
7 Aspectos econômicos da normatização dos serviços de água e esgoto.
8 A normatização da prestação dos serviços de água e esgoto, a experiência do Reino Unido.
Parte II Aspectos teóricos das normas de referência
9 Regulamentação das condições da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
10 Ouvidoria: padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação.
11 Normatização tarifária, uma contribuição para as discussões no âmbito das agências reguladoras.
12 As contribuições da contabilidade regulatória na padronização dos procedimentos contábeis adotados pelos prestadores de serviços de saneamento.
13 Política de subsídios no setor de saneamento básico: rompendo o paradigma dos subsídios cruzados.
14 Transferência de informações: requisito indispensável para a regulação dos serviços de saneamento.
15 Indicadores da prestação dos serviços: induzindo transparência, eficiência e eficácia nos serviços públicos de saneamento básico.
Parte III Normas de referência
16 Regulamentação das condições da prestação dos serviços.
17 Ouvidoria.
18 Tarifas.
19 Contabilidade regulatória.
20 Subsídios.
21 Transferência de informações.
22 Indicadores. Ver menos

A melhoria dos sistemas regulatórios em saneamento tornou-se um desafio mundial para suprir outro desafio, o de aumentar, de generalizar o alcance das populações a suprimentos seguros de água potável. No Brasil, a coragem de regular o setor de saneamento não desfruta de duas décadas, mas é cada vez mais pulsante seu amadurecimento. É papel das Agências Reguladoras buscar a universalização, assim como a melhoria na qualidade do serviço, dando mais satisfação para o consumidor ao fiscalizar e mediar conflitos, enquanto harmoniza as forças atuantes no mercado.E, como se propõe com esta publicação, também é papel normatizar. Esta é a situação de equilíbrio de tarefas em prol do interesse público desejada pela ABAR e pelas Agências Reguladoras brasileiras comprometidas com o setor de saneamento básico. Mas é também desafiador combinar estes papéis. A normatização do setor de saneamento que a ABAR procura não deixará de lado debates cruciais ainda persistentes,como o da titularidade do serviço. Mas ela visa, desde já, corrigir lacunas históricas e contribuir para a construção do cenário futuro da regulação de saneamento básico no Brasil. Ver menos