Unidade 1 O direito na construção da governança das águas doces.
Unidade 2 O Panorama geral da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Unidade 3 O tratamento jurídico das águas subterrâneas no ordenamento brasileiro.
Unidade 4 A governança das águas e a integração da gestão: a construção de nexos. Ver menos

Este livro tem como objetivo oferecer uma visão panorâmica atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos, com a apresentação das principais questões jurídicas em um cenário de governança norteado pela participação de múltiplos atores e rumo à construção da gestão integrada dos recursos hídricos. Ver menos