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Esta obra é resultado da parceria do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com a Saraiva Educação. Atualmente em sua décima oitava edição, se tornou, graças à colaboração de seus leitores, uma das obras mais prestigiadas do Direito Constitucional brasileiro. A fim de se perpetuar como referência para a formação acadêmica de estudantes e para a consulta por parte dos profissionais do Direito, esta edição foi totalmente revista e atualizada. O leitor encontrará atualizações diversas que se referem a novos rumos da jurisprudência e aportes de reflexão jurídica, compreendendo também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Além disso, a edição explora temas ainda pouco desenvolvidos pela doutrina nacional, com o objetivo de propiciar ao leitor material sólido que municie a sua visão crítica, para aproximá-lo dos desafios mais prementes e relevantes da vida constitucional.

Os capítulos deste livro analisam as políticas públicas no Brasil dentro do seu marco institucional, tomando a Constituição Federal como a matriz central da ação do governo. Eles foram organizados em três partes. A primeira, Raízes institucionais das políticas públicas, reúne três textos que abordam a formação do Estado brasileiro, suas relações com as políticas públicas e o federalismo. A segunda parte, sob o tema Gestão das políticas públicas, reúne capítulos que analisam questões relativas à governança e gestão comuns a todas as políticas públicas. E a terceira parte, Análise institucional de algumas políticas públicas no Brasil, reúne capítulos sobre sete políticas setoriais.