ACÓRDÃO 6042/2024
TCU
Federal
Legislativo
20/08/2024
27/08/2024
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 1, p. 167
TC-012.930/2024-5
ATA Nº 30/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.930/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Wilde Cardoso Gontijo Junior (238.777.231-87).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.