A gestão dos recursos hídricos é tema de extrema relevância, cujos desdobramentos se estendem a múltiplas dimensões, inclusive da própria sobrevivência da espécie humana. O presente artigo aborda o tema a partir dos instrumentos de gestão apresentados pela legislação brasileira vigente e explora a...

A gestão dos recursos hídricos é tema de extrema relevância, cujos desdobramentos se estendem a múltiplas dimensões, inclusive da própria sobrevivência da espécie humana. O presente artigo aborda o tema a partir dos instrumentos de gestão apresentados pela legislação brasileira vigente e explora a aplicabilidade dos mesmos em um dos contextos mais críticos deste gerenciamento: a gestão territorial. Dois elementos são identificados como essenciais à efetividade do sistema: (1) o federalismo cooperativo e (2) a participação social consciente e bem informada. Do concurso destes dois elementos é antevista a viabilidade de uma gestão integrada, capaz de contemplar de forma sustentável os interesses das partes envolvidas. Aborda-se ainda a questão dos desastres hídricos, cujo manejo insuficiente é interpretado como uma prova de materialidade dos argumentos expostos, e apresenta-se breve referência ao Projeto Managé, uma experiência pioneira de promoção de desenvolvimento sustentável baseada na interlocução de diversos segmentos de atores sociais, sob a coordenação de uma Universidade.

The management of water resources is very important topic, whose ramifications extend to multiple dimensions, including the survival of humankind. This article addresses the issue from the management tools provided by current Brazilian law, and explores their applicability in one of the most...

The management of water resources is very important topic, whose ramifications extend to multiple dimensions, including the survival of humankind. This article addresses the issue from the management tools provided by current Brazilian law, and explores their applicability in one of the most critical contexts of management: the territorial management. Two elements are identified as essential to the effectiveness of the system: (1) cooperative federalism and (2) conscious and well informed social participation. The interaction of these two elements envisions the feasibility of an integrated management, able to accomplish the interests of stakeholders in a sustainable manner. Furthermore, it approaches the issue of water disasters, where the poor management is interpreted as a proof of materiality of the arguments, and presents a brief reference to the Project Managé, a pioneering experience to promote sustainable development based on dialogue from different segments of social actors under the coordination of a University.

Inclusão por meio do documento nº 9996/2023.
Mestrado Profissional em Defesa e Segurança Civil.
UFF - Artigos Científicos