Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]

Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Multimeio

Português

9788589629829

347.247(81)(075.2) A265o

Brasília : ANA, 2011.

1 CD-ROM.

(Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos ; 6)

Arquivo em PDF.

Apresenta breve histórico do instrumento, seus aspectos legais, outorga para as diversas finalidades de uso, entre outros. Além da outorga, o volume discorre também sobre alguns aspectos da fiscalização e do cadastro de usuários de recursos hídricos.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

										

Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]

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