Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Multimeio
Português
9788589629829
347.247(81)(075.2) A265o
Brasília : ANA, 2011.
1 CD-ROM.
(Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos ; 6)
Arquivo em PDF.
Apresenta breve histórico do instrumento, seus aspectos legais, outorga para as diversas finalidades de uso, entre outros. Além da outorga, o volume discorre também sobre alguns aspectos da fiscalização e do cadastro de usuários de recursos hídricos.
Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Outorga de direito de uso de recursos hídricos [recurso eletrônico]
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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