Unit 1 The law in the development of fresh water governance.
Unit 2 General overview of The National Water Resources Policy.
Unit 3 The legal treatment of groundwaters in brazilian law.
Unit 4 Water governance and management integration: building nexus.

Este livro tem como objetivo oferecer uma visão panorâmica atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos, com a apresentação das principais questões jurídicas em um cenário de governança norteado pela participação de múltiplos atores e rumo à construção da...

Este livro tem como objetivo oferecer uma visão panorâmica atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos, com a apresentação das principais questões jurídicas em um cenário de governança norteado pela participação de múltiplos atores e rumo à construção da gestão integrada dos recursos hídricos.